Parâmetros do cálculo

O CSJT publica duas vezes por mês, de graça e sem login, um arquivo .idc com toda a base de parâmetros que o PJe-Calc usa: salário mínimo, faixas do INSS, tabela do imposto de renda e as séries de índice. Baixe na página do PJe-Calc Cidadão de qualquer TRT, procurando por Tabelas Auxiliares, e carregue aqui. Carregado, ele substitui as tabelas embarcadas e alimenta os índices, e a planilha passa a citar a publicação como fonte.

Tabela oficial

A planilha bate com o PJe-Calc quando os fatores são os mesmos. Importada a tabela única de atualização do CSJT, é ela que manda, e a divergência deixa de ser assunto. O arquivo é um CSV de duas colunas: competência e fator acumulado, com 2024-03 ou 03/2024.

Até o ajuizamento, IPCA-E e os juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/91. Do ajuizamento até 29 de agosto de 2024, taxa Selic, que já engloba correção e juros. De 30 de agosto de 2024 em diante, IPCA como correção e a taxa legal como juros, que é a Selic menos o IPCA, com piso zero.

STF, ADC 58 e ADC 59, IPCA-E mais juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/91 até o ajuizamento; Selic a partir dele.
Lei 14.905/2024, correção pelo IPCA e juros pela taxa legal (Selic menos IPCA), com piso zero quando o resultado for negativo (art. 406, § 3º, do Código Civil).