Novo cálculo · Code Law

Para que serve este cálculo

Liquidação de sentença A planilha do cumprimento de sentença, submetida ao contraditório do art. 879, § 2º, da CLT. Precisa fechar no centavo. Estimativa da inicial O valor dos pedidos do art. 840, § 1º, da CLT. Arbitrado, serve para alçada, rito e conciliação, e não vincula o teto da condenação.

Processo e partes

Número do processo No padrão do CNJ Vara Reclamante Reclamada

Observações O que a sentença determinou e não cabe nos campos acima.

Cronologia

Ajuizamento Marco dos juros pela ADC 58 e da prescrição quinquenal. Atualizar até Data a que os valores ficam atualizados.

Aplicar a prescrição quinquenal Art. 7º, XXIX, da Constituição. Desligue se a sentença afastou.

Contrato

Admissão Desligamento Motivo Aviso prévio Indenizado projeta a saída (OJ 82 da SDI-1). Jornada semanal Divisor 220 para 44h e 200 para 40h (Súmula 431 do TST); 180 e 150 para o bancário (Súmula 124).

Evolução salarial

Uma linha por vigência. A hora extra de 2022 tem que ser paga pelo salário de 2022: sem a evolução salarial, a conta erra o contrato inteiro.

Média de parcelas variáveis Comissões e prêmios habituais que já compunham a remuneração. Entram na base do 13º, das férias e do aviso.

Importar de planilha

Um .xlsx com uma coluna de competência e outra de valor, e opcionalmente uma de horas. Serve a ficha financeira ou o controle de ponto como estão: as colunas são descobertas pelo cabeçalho. Competências seguidas de mesmo salário viram uma vigência só.

Verbas deferidas na sentença

Cada verba carrega os próprios reflexos e o próprio fundamento, porque quem decide a repercussão é a sentença, caso a caso.

Verbas rescisórias

Nada vem marcado. Verba não deferida na sentença é excesso de execução.

Saldo de salário

Aviso prévio indenizado

13º proporcional

Férias proporcionais mais 1/3

Férias vencidas em dobro Art. 137 da CLT.

FGTS do período não depositado

Multa de 40% sobre os depósitos

Multa do art. 477, § 8º

Multa do art. 467 Incide sobre as rescisórias lançadas aqui.

13º vencidos e não pagos Quantos exercícios inteiros. Períodos de férias vencidas Períodos aquisitivos completos e não gozados.

Calendário do DSR

O reflexo em repouso divide pelos dias úteis e multiplica pelos repousos do mês. Um feriado a mais muda todas as competências.

Carnaval conta como feriado Só onde a lei local ou a norma coletiva disser.

Corpus Christi conta como feriado

Sábado é repouso remunerado Quando a norma coletiva assim dispuser.

Feriados municipais Um por linha, no formato 2024-01-25.

Correção monetária e juros

Critério de correção Juros até o ajuizamento Fase pré-judicial da ADC 58. O art. 39, caput, da Lei 8.177/91 é a TRD; o 1% ao mês está no § 1º. Repercussão do DSR majorado Nova redação da OJ 394 da SDI-1, modulada em 20/03/2023.

Tributos e honorários

Dependentes para o IRRF RAT ou SAT (%) Terceiros (%) Multa moratória do INSS (%) Só depois da citação na execução. Teto de 20% (art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96). Honorários de sucumbência (%) De 5 a 15% (art. 791-A da CLT). Honorários contratuais (%) Sai do líquido do reclamante. Custas (%) Art. 789 da CLT.

Reflexo em férias é indenizado Contrato extinto: sem INSS, sem imposto de renda e sem FGTS.

INSS só sobre a diferença Desconta a contribuição que já incidiu sobre o salário pago.